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Aula 05 -
ITBI (Transmissão (Inter vivos (Onerosa (Bem móvel
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Aula 05 -
ITBI
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Ato oneroso -> abrir mão de algo numa troca, não necessariamente dinheiro
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Bem como cessão de direitos de aquisição
Sujeito ao ITBI - Exemplo direito de aquisição de prédio na planta
Não sendo uma empresa imobiliária, a transferência de bem pessoal para pessoa jurídica não incide ITBI
Também não incide em empresa que se une, que incorpora outra, cisão ou extinção a não ser que seja do ramo imobiliário
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