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1 - IMPACTO AMBIENTAL (DEVERES NA ÁREA AMBIENTAL (IV - EXIGIR (PARA…
1 - IMPACTO AMBIENTAL
DEVERES NA ÁREA AMBIENTAL
IV - EXIGIR
NA FORMA DA LEI
ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL
PARA
INSTALAÇÃO DE OBRA
OU ATIVIDADE
POTENCIALMENTE
CAUSADORA DE SIGNIFICATIVA
DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
RES. CONAMA
CONSIDERA-SE IMPACTO AMBIENTAL
QLQR ALTERAÇÃO DAS PROPRIEDADES
FÍSICAS
QUÍMICAS
E BIOLÓGICAS
DO MEIO AMBIENTE
CAUSADA POR QLQR FORMA
DE MATÉRIA
OU ENERGIA
RESULTANTE DAS ATIV. HUMANAS
QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE AFETAM
SAUDE, SEGURANÇA, BEM-ESTAR
ATIVIDADES
SOCIAIS
ECONÔMICAS
BIOTA
CONDIÇÕES DO AMBIENTE
ESTÉTICAS
SANITÁRIAS
QUALIDADE DOS RECURSOS AMBIENTAIS