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3 - LC 140/11 (COMPETÊNCIAS) (DAS AÇÕES DE COOPERAÇÃO (ART. 9º - AÇÕES ADM…
3 - LC 140/11 (COMPETÊNCIAS)
DAS AÇÕES DE COOPERAÇÃO
ART. 8º - AÇÕES ADM DOS ESTADOS
XV) PROMOVER
O LICENCIMENTO AMBIENTAL
DE ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS
LOCALIZADOS OU DESENVOLVIDOS
EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS
EXCETO EM APAS
XVI) APROVAR
O MANEJO E A SUPRESSÃO
DE
VEGETAÇÃO
FLORESTAS
E FORMAÇÕES SUCESSORAS
EM
A)
FLORESTAS PÚBLICAS ESTADUAIS
EXCETO EM APAS
B)
IMÓVEIS RURAIS
C)
ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS
LICENCIADOS OU AUTORIZADOS
AMBIENTALMENTE PELOE STADO
XIX) APROVAR
O FUNCIONAMENTO DE CRIADOUROS
DA FAUNA SILVESTRE
XXI) EXERCER
:!:
O CONTROLE AMBIENTAL
DO TRANSPORTE
FLUVIAL E TERRESTRE
DE PRODUTOS PERIGOSOS
DAS AÇÕES DE COOPERAÇÃO
ART. 9º - AÇÕES ADM MUNICÍPIOS
IX) ELABORAR
PLANO DIRETOR
OBS ZONEAMENTOS AMBIENTAIS
X) DEFINIR
ESPAÇOS TERRITORIAIS :world_map:
E SEUS COMPONTENTES :pushpin:
A SEREM
PROTEGIDOS
XI) PROMOVER E ORIENTAR
EDUCAÇÃO AMBIENTAL :books: :deciduous_tree:
EM TODOS NÍVEIS DE ENSINO
E A CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA 🧠 :loudspeaker:
P/ PROTEÇÃO
AO MEIO AMBIENTE
XII) CONTROLAR A
(TODOS TEM)
PRODUÇÃO
COMERCIALIZAÇÃO
E O EMPREGO
DE
TÉCNICAS
MÉTODOS
E SUBSTÂNCIAS
QUE COMPORTEM RISCO
PARA A VIDA
A QUALIDADE DE VIDA
E O MEIO AMBIENTE
XIII) EXERCER
O CONTROLE A FISCALIZAR
ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS
CUJA ATRIBUIÇÃO SEJA DO MUNÍCIPIO
LICENCIAR
OU AUTORIZAR
ART. 9º - AÇÕES ADM MUNICÍPIOS
XIV) PROMOVER
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DAS ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS
A) QUE CAUSAM OU POSSAM CAUSAR
IMPACTO AMBIENTAL
DE ÂMBITO LOCAL
B) LOCALIZADOS
EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
INSTITUÍDAS PELO MUNICÍPIO
EXCETO AS APAS
XV) APROVAR
SUPRESSÃO E O MANEJO
EM
A)
FLORESTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
B)
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
EXCETO EM APAS
DE
VEGETAÇÃO
FLORESTAS
E FORMAÇÕES SUCESSORAS