2 - LC 140/11 (COMPETÊNCIAS)
DOS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO
ART. 4º - OS ENTES FEDERATIVOS
PODEM VALER-SE
ENTRE OUTROS
DOS SEGUINTES INSTRUMENTOS
I) CONSÓRCIOS PÚBLICOS
III) COMISSÃO TRIPARTITE 3⃣
NACIONAL
ESTADUAL
III) COMISSÃO BIPARTITE 2⃣
DO DF
IV) FUNDOS 🕳
PÚBLICOS E PRIVADOS
E OUTROS INSTRUM. ECONOMICOS
V) DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES 👉
DE UM ENTE FEDERATIVO A OUTRO
RESPEITADO OS REQUISITOS NA LC 140
ART. 5º - O ENTE FEDERATIVO
PODERÁ DELEGAR 👉
MEDIANTE CONVÊNIO
A EXECUÇÃO DE AÇÕES ADM
A ELE ATRIBUÍDAS
DESDE QUE
O ENTE DESTINATÁRIO DISPONHA
DE ÓRGÃO AMBIENTAL
EXEMPLIFICATIVO
CAPACITADO A EXECUTAR
AS AÇÕES ADM A SEREM DELEGADAS
E DE CONSELHO
DE MEIO AMBIENTE
DAS AÇÕES DE COOPERAÇÃO
ART. 7º - AÇÕES ADM DA UNIÃO
ART. 7º - AÇÕES ADM DA UNIÃO
IV- PROMOVER A INTEGRAÇÃO
DE PROGRAMAS E AÇÕES
DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
DA ADM PÚBLICA
DA UNIÃO
DOS ESTADOS
DO DF
E DOS MUNICÍPIOS
RELACIONADOS A
E GESTÃO AMBIENTAL
PROTEÇÃO
XII) CONTROLAR A
PRODUÇÃO
COMERCIALIZAÇÃO
E O EMPREGO
DE
TÉCNICAS
MÉTODOS
E SUBSTÂNCIAS
QUE COMPORTEM RISCO
PARA A VIDA
A QUALIDADE DE VIDA
E O MEIO AMBIENTE
XIV - PROMOVER O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES
LOCALIZADOS OU DESENVOLVIDOS
CONUNTAMENTE NO BRASIL E EM PAÍS LIMITROFE
NO MAR TERRITORIAL / PLATAFORMA / ZONA ECONOMICA
EM TERRAS INDÍGENAS
EM APAS
EM DOIS OU MAIS ESTADOS
XV) APROVAR ❗
MANEJO E SUPRESSÃO
DE
VEGETAÇÃO
FLORESTAS
E FORMAÇÕES SUCESSORAS
EM
A) FLORESTAS PÚBLICAS FEDERAIS ❗
B) ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS ❗
LICENCIADOS OU AUTORIZADOS
AMBIENTALMENTE PELA UNIÃO
EXCETO EM APAS
XVIII) APROVAR
A LIBERAÇÃO DE EXEMPLARES
DE ESPÉCIE EXÓTICA
DA FAUNA 🐯
E DA FLORA 🌻
EM ECOSSISTEMAS NATURAIS
FRÁGEIS
OU PROTEGIDOS
XXI) PROTEGER
A FAUNA MIGRATÓRIA
E AS ESPÉCIES AMEAÇADAS
XXIII) GERIR
O PATRIMÔNIO GENÉTICO
E O ACESSO AO CONHECIMENTO
TRADICIONAL ASSOCIADO
XXIV) EXERCER ❗
O CONTROLE AMBIENTAL
SOBRE O TRANSPORTE MARÍTIMO 🚢
DE PRODUTOS PERIGOSOS ☠ 📦