2 - LC 140/11 (COMPETÊNCIAS)

DOS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO

ART. 4º - OS ENTES FEDERATIVOS

PODEM VALER-SE

ENTRE OUTROS

DOS SEGUINTES INSTRUMENTOS

I) CONSÓRCIOS PÚBLICOS

III) COMISSÃO TRIPARTITE 3⃣

NACIONAL

ESTADUAL

III) COMISSÃO BIPARTITE 2⃣

DO DF

IV) FUNDOS 🕳

PÚBLICOS E PRIVADOS

E OUTROS INSTRUM. ECONOMICOS

V) DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES 👉

DE UM ENTE FEDERATIVO A OUTRO

RESPEITADO OS REQUISITOS NA LC 140

ART. 5º - O ENTE FEDERATIVO

PODERÁ DELEGAR 👉

MEDIANTE CONVÊNIO

A EXECUÇÃO DE AÇÕES ADM

A ELE ATRIBUÍDAS

DESDE QUE

O ENTE DESTINATÁRIO DISPONHA

DE ÓRGÃO AMBIENTAL

EXEMPLIFICATIVO

CAPACITADO A EXECUTAR

AS AÇÕES ADM A SEREM DELEGADAS

E DE CONSELHO

DE MEIO AMBIENTE

DAS AÇÕES DE COOPERAÇÃO

ART. 7º - AÇÕES ADM DA UNIÃO

ART. 7º - AÇÕES ADM DA UNIÃO

IV- PROMOVER A INTEGRAÇÃO

DE PROGRAMAS E AÇÕES

DE ÓRGÃOS E ENTIDADES

DA ADM PÚBLICA

DA UNIÃO

DOS ESTADOS

DO DF

E DOS MUNICÍPIOS

RELACIONADOS A

E GESTÃO AMBIENTAL

PROTEÇÃO

XII) CONTROLAR A

PRODUÇÃO

COMERCIALIZAÇÃO

E O EMPREGO

DE

TÉCNICAS

MÉTODOS

E SUBSTÂNCIAS

QUE COMPORTEM RISCO

PARA A VIDA

A QUALIDADE DE VIDA

E O MEIO AMBIENTE

XIV - PROMOVER O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES

LOCALIZADOS OU DESENVOLVIDOS

CONUNTAMENTE NO BRASIL E EM PAÍS LIMITROFE

NO MAR TERRITORIAL / PLATAFORMA / ZONA ECONOMICA

EM TERRAS INDÍGENAS

EM APAS

EM DOIS OU MAIS ESTADOS

XV) APROVAR

MANEJO E SUPRESSÃO

DE

VEGETAÇÃO

FLORESTAS

E FORMAÇÕES SUCESSORAS

EM

A) FLORESTAS PÚBLICAS FEDERAIS ❗

B) ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS ❗

LICENCIADOS OU AUTORIZADOS

AMBIENTALMENTE PELA UNIÃO

EXCETO EM APAS

XVIII) APROVAR

A LIBERAÇÃO DE EXEMPLARES

DE ESPÉCIE EXÓTICA

DA FAUNA 🐯

E DA FLORA 🌻

EM ECOSSISTEMAS NATURAIS

FRÁGEIS

OU PROTEGIDOS

XXI) PROTEGER

A FAUNA MIGRATÓRIA

E AS ESPÉCIES AMEAÇADAS

XXIII) GERIR

O PATRIMÔNIO GENÉTICO

E O ACESSO AO CONHECIMENTO

TRADICIONAL ASSOCIADO

XXIV) EXERCER

O CONTROLE AMBIENTAL

SOBRE O TRANSPORTE MARÍTIMO 🚢

DE PRODUTOS PERIGOSOS ☠ 📦