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2 - LC 140/11 (COMPETÊNCIAS) (DOS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO (ART. 4º - OS…
2 - LC 140/11 (COMPETÊNCIAS)
DOS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO
ART. 4º - OS ENTES FEDERATIVOS
PODEM VALER-SE
ENTRE OUTROS
DOS SEGUINTES INSTRUMENTOS
EXEMPLIFICATIVO
I) CONSÓRCIOS PÚBLICOS
III) COMISSÃO TRIPARTITE
:three:
NACIONAL
ESTADUAL
III) COMISSÃO BIPARTITE
:two:
DO DF
IV) FUNDOS
🕳
PÚBLICOS E PRIVADOS
E OUTROS INSTRUM.
ECONOMICOS
V) DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES
👉
DE UM ENTE FEDERATIVO A OUTRO
RESPEITADO OS REQUISITOS NA LC 140
ART. 5º - O ENTE FEDERATIVO
PODERÁ
DELEGAR
👉
MEDIANTE
CONVÊNIO
A EXECUÇÃO DE AÇÕES ADM
A ELE ATRIBUÍDAS
DESDE QUE
O ENTE DESTINATÁRIO DISPONHA
DE
ÓRGÃO AMBIENTAL
CAPACITADO A EXECUTAR
AS AÇÕES ADM A SEREM DELEGADAS
E DE
CONSELHO
DE MEIO AMBIENTE
DAS AÇÕES DE COOPERAÇÃO
ART. 7º - AÇÕES ADM DA UNIÃO
IV- PROMOVER A INTEGRAÇÃO
DE PROGRAMAS E AÇÕES
DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
DA ADM PÚBLICA
DA UNIÃO
DOS ESTADOS
DO DF
E DOS MUNICÍPIOS
RELACIONADOS A
E GESTÃO AMBIENTAL
PROTEÇÃO
XII) CONTROLAR A
PRODUÇÃO
COMERCIALIZAÇÃO
E O EMPREGO
DE
TÉCNICAS
MÉTODOS
E SUBSTÂNCIAS
QUE COMPORTEM RISCO
PARA A VIDA
A QUALIDADE DE VIDA
E O MEIO AMBIENTE
XIV - PROMOVER O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES
LOCALIZADOS OU DESENVOLVIDOS
CONUNTAMENTE NO BRASIL E EM PAÍS LIMITROFE
NO MAR TERRITORIAL / PLATAFORMA / ZONA ECONOMICA
EM TERRAS INDÍGENAS
EM APAS
EM DOIS OU MAIS ESTADOS
ART. 7º - AÇÕES ADM DA UNIÃO
XV) APROVAR
:!:
MANEJO E SUPRESSÃO
DE
VEGETAÇÃO
FLORESTAS
E FORMAÇÕES SUCESSORAS
EM
A)
FLORESTAS PÚBLICAS FEDERAIS :!:
EXCETO EM APAS
B)
ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS :!:
LICENCIADOS OU AUTORIZADOS
AMBIENTALMENTE PELA UNIÃO
XVIII) APROVAR
A
LIBERAÇÃO DE EXEMPLARES
DE ESPÉCIE
EXÓTICA
DA FAUNA :tiger:
E DA FLORA :sunflower:
EM ECOSSISTEMAS NATURAIS
FRÁGEIS
OU PROTEGIDOS
XXI) PROTEGER
A FAUNA
MIGRATÓRIA
E AS ESPÉCIES
AMEAÇADAS
XXIII) GERIR
O PATRIMÔNIO
GENÉTICO
E O ACESSO AO
CONHECIMENTO
TRADICIONAL ASSOCIADO
XXIV) EXERCER
:!:
O CONTROLE AMBIENTAL
SOBRE O TRANSPORTE
MARÍTIMO
:ship:
DE PRODUTOS PERIGOSOS ☠ 📦