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1 - LC 140/11 (COMPETÊNCIAS) (COMPETÊNCIA (OBS: :warning: (SUPERVENIÊNCIA…
1 - LC 140/11 (COMPETÊNCIAS)
COMPETÊNCIA
MATERIAL AMBIENTAL
EXCLUSIVA DA UNIÃO - ART. 21
ADM COMUNS - ART. 23
ART. 23 - É COMPETÊNCIA COMUM
U.E.DF.M
PROTEGER
DOCS, OBRAS, OUTROS BENS
DE VALOR
HISTÓRICO
ARTÍSTICO
E CULTURAL
MONUMENTOS
PAISAGENS NATURAIS NOTÁVEIS
SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS
PROTEGER
O MEIO AMBIENTE
E COMBATER A POLUIÇÃO
PRESERVAR
FLORESTAS :deciduous_tree: :evergreen_tree:
FAUNA :tiger:
FLORA :sunflower:
ART. 24 - COMPETE LEGISLAR
U.E.DF
SOBRE
FLORESTAS :deciduous_tree: :evergreen_tree:
CAÇA :tiger2:
PESCA :fishing_pole_and_fish:
FAUNA :tiger:
CONSERVAÇÃO
DA NATUREZA
DEFESA
DO SOLO
DOS RECURSOS NATURAIS
PROTEÇÃO
DO
MEIO AMBIENTE
CONTROLE DA
POLUIÇÃO
SOBRE
RESPONSABILIDADE POR DANO
AO MEIO AMBIENTE :palm_tree: :earth_americas:
AO CONSUMIDOR :silhouette:
A BENS E DIREITOS DE VALOR
ARTÍSTICO
ESTÉTICO
HISTÓRICO
TURÍSTICO
PAISAGÍSTICO
ART. 30 - COMPETE AO MUNICÍPIO
LEGISLAR SOBRE
ASSUNTOS DE
INTERESSE LOCAL
OBS:
:warning:
SUPERVENIÊNCIA DE LEI FEDERAL
SOBRE NORMAS GERAIS
HAVERÁ SUSPENSÃO DA EFICÁCIA
:no_entry:
DA LEI ESTADUAL OU DISTRITAL
NO QUE LHE FOR CONTRÁRIO A L.FEDERAL
LC 140/11
AÇÕES ADM
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
DO DF
REGULAMENTA O ART. 23 DA CF
RS. CONAMA 237/97
COMPETE
AO IBAMA
AO ÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL
AO ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
DISPOSIÇÕES GERAIS
ART. 2º - CONSIDERAM-SE
ATUAÇÃO SUPLETIVA
AÇÃO DO ENTE DA FEDERAÇÃO
QUE SE
SUBSTITUI
:arrows_counterclockwise:
AO ENTE FEDERATIVO
ORIGINARIAMENTE DETENTOR
DAS ATRIBUIÇÕES
ATUAÇÃO SUBSIDIÁRIA
AÇÃO DO ENTE DA FEDERAÇÃO
QUE VISA
AUXILIAR
NO DESEMPENHO :red_flag:
DAS ATRIBUIÇÕES DE COMP. COMUM
QND SOLICITADO PELO ENTE ORIGINÁRIO
:speaking_head_in_silhouette:
ART. 3º - OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
III) HARMONIZAR
AS POLÍTICAS E AÇÕES ADM
P/
EVITAR SOBREPOSIÇÃO
DE ATUAÇÃO
ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS
DE FORMA A
EVITAR CONFLITOS
DE ATRIBUIÇÕES
E
GARANTIR ATUAÇÃO
ADM EFICIENTE
IV) GARANTIR
A
UNIFORMIDADE
DA POLÍTICA AMBIENTAL
PARA TODO O PAÍS :flag-br:
RESPEITADAS
AS PECULIARIDADES
REGIONAIS
E LOCAIS