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Fontes do Direito do Trabalho (Interpretação Método (Literal, Lógico,…
Fontes do Direito do Trabalho
Formais
Direta
Lei
• CF/1988 – arts. 111 a 116;
• CLT - Arts. 736 e seguintes;
Indireta
Doutrina;Jurisprudência
Integrativa
analogia; costumes; princípios gerais de
direito e equidade
Informal
Praxe
Interpretação Método
Literal
Lógico
Sistemático
Histórico
Teleológica
O juiz só decidirá por
equidade nos casos previstos em lei.
nenhum
interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
Direito comum fonte subsidiária
Súmula não restringe direito nem cria obrigação
Convenção/acordo coletivo
intervenção mínima