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CONTROLE DIFUSO NOS TRIBUNAIS (CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO (FULL BENCH…

- - - - ÓRGÃO FRACIONÁRIO
        
        CONSTITUCIONALIDADE
        
        PODERÁ PROLATÁ-LA
        
        E JULGARÁ O PEDIDO PRINCIPAL
        
        INCONSTITUCIONALIDADE
        
        INCIDE RESERVA DE PLENÁRIO
        
        ENVIA ACÓRDÃO PROVISÓRIO
        
        PLENO
        
        JULGARÃO SÓ A INCST.
        
        PEDIDO PRINCIPAL
        
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        ÓRGÃO ESPECIAL
      - PELO RELATOR