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CONTROLE DIFUSO (OBJETO (QLQ ATO EMANADO (PODERES PÚBLICOS (DISTRITAL,…
CONTROLE DIFUSO
COMPETÊNCIA
QUALQUER ÓRGÃO
DO P.J
STF PODE
CORTE RECURSAL
ALGUMAS AÇÕES ORIGINÁRIAS
OBJETO
QLQ ATO EMANADO
PODERES PÚBLICOS
DISTRITAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
FEDERAL
ATO NORMATIVO OU Ñ
PRIMÁRIO OU SECUNDÁRIO
ATO ANTERIOR OU POSTERIOR
À NORMA CONSTITUCIONAL PARÂMETRO
ATO REVOGADO OU...
EFEITOS EXAURIDOS
QUANTO À RECEPÇÃO
CONSTITUCIONALIDADE ATUAL
PRETÉRITA
PARÂMETRO
QLQ NORMA CONSTITUCIONAL
AINDA QUE REVOGADA
ESTAVA EM VIGOR
NO MOMENTO DA CRIAÇÃO DO ATO
EFEITO RETROATIVO ex tunc
