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Direito do Consumidor - Responsabilidade por vício do produto e do serviço
Direito do Consumidor - Responsabilidade por vício do produto e do serviço
Vícios de qualidade
tornam o produto impróprio para o consumo
tornam o produto inadequado ao consumo
diminuem o valor do produto
produto em desacordo com as informações da oferta
Vícios de quantidade
conteúdo líquido ou qualquer outra unidade de medida inferior às informações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária
Opções do consumidor
substituição do produto
restituição imediata da quantia paga
abatimento proporcional do preço
o fornecedor terá 30 dias para sanar o vício.
prazo afastado em razão da extensão do vício
prazo ampliado ou reduzido
não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias.
prazo não aplicado
vício decorrer de diferença entre
a oferta e o produto (art. 35 do CDC)
vício for de quantidade (art. 19 do CDC).
Responsabilidade do fornecedor imediato = comerciante
fizer a medição ou pesagem dos produtos.
fornecimento de produtos
in natura
exceto quando identificado claramente seu produtor
Responsabilidade do fornecedor
Solidária entre todos
os fornecedores
que participaram
da cadeia de produção e comercialização do produto.
Objetiva