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CONTROLE DIFUSO (DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (Ñ TEM AUTORIDADE…
CONTROLE DIFUSO
NORTE-AMERICANO
MARBURY vs MADISON
QUALQUER JUIZ OU TRIBUNAL
REALIZA-SE NO CASO CONCRETO
EM QUALQUER AÇÃO
A COMPATIBILIDADE NA NORMA COM A CF
Ñ É OBJETO
QUESTÃO
PREJUDICIAL
ANTECEDENTE LÓGICO
ANTES DA QUESTÃO PRINCIPAL
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
FEITA NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
Ñ TEM AUTORIDADE
COISA JULGADA MATERIAL
LEGITIMIDADE
AMPLA
JUIZ ou TRIBUNAL
ex officio
EXCETO STF
NO R. EXTRAORDINÁRIO
QUALQUER PESSOA
MP
TERCEIROS INTERVINTES
