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2 - LEI 6.938 (PNMA) (DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (§1º - OS…
2 - LEI 6.938 (PNMA)
DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
SISNAMA
QUEM FAZ PARTE :question:
ÓRGÃOS E ENTIDADES
DA UNIÃO
DOS ESTADOS
DO DF
DOS TERRITÓRIOS
DOS MUNICÍPIOS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
RESPONSÁVEIS
PELA PROTEÇÃO E MELHORIA
DA QUALIDADE AMBIENTAL
ESTRUTURA
ÓRGÃO SUPERIOR
:star:
CONSELHO DE GOVERNO
FUNÇÃO:
ASSESSORAR O PR :crown:
FORMULAÇÃO
DA POLÍTICA NACIONAL
E NAS DIRETRIZES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO
:star:
CONAMA
1. FINALIDADE
ASSESSORAR
ESTUDAR
PROPOR
AO CONSELHO DE GOVERNO
DIRETRIZES DE POLÍTICAS GOVER.
2. FINALIDADE
DELIBERAR
SOBRE NORMAS E PADRÕES
COMPATÍVEIS COM MEIO AMBIENTE
ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
ÓRGÃO CENTRAL
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PR :crown:
- MMA
FINALIDADE
PLANEJAR
COORDENAR
SUPERVISIONAR
CONTROLAR
POLITICA NACIONAL E DIRETRIZS GOVER.
ÓRGÃOS EXECUTORES
IBAMA E INSTITUTO CHICO MENDES
(AUTARQUIAS)
FINALIDADE
EXECUTAR E FAZER EXECUTAR
A POLÍTICA E DIRETRIZES GOVER.
ÓRÇÃOS SECCIONAIS
ÓRGÃOS OU ENTIDADES
ESTADUAIS
RESPONSÁVEIS
PELA EXECUÇÃO
DE PROGRAMAS
DE PROJETOS
FISCALIZAÇÃO
DE ATIVIDADES CAPAZES
DE PROVOCAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
ÓRGÃOS LOCAIS
ÓRGÃOS OU ENTIDADES MUNICIPAIS
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
DAS ATIVIDADES
CONSELHO DE GOVERNO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONAMA
IBAMA / ICMBIO
§4º - O PODER EXECUTIVO
É
AUTORIZADO
A CRIAR
UMA FUNDAÇÃO DE
APOIO TÉCNICO CIENTÍFICO
ÀS ATIVIDADES DO
IBAMA
§1º - OS ESTADOS ELABORARÃO
NORMAS
SUPLETIVAS
E COMPLEMENTARES
E PADRÕES
RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE
OBS OS ESTABELECIDOS PELO
CONAMA
DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
COMPETE AO CONAMA
ESTABELECER
:star:
NORMAS E CRITÉRIOS
PARA LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES
EFETIVAS OU POTENCIALMENTE POLUÍDORAS
A SER
CONCEDIDO
PELO ESTADO
E SUPERVISIONADO
PELO IBAMA
MEIDANTE PROPOSTA DO IBAMA
DETERMINAR
QND JULGAR NECESSÁRIO
A REALIZAÇÃO DE ESTUDO
DAS ALTERNATIVAS
E DAS POSSÍVEIS
CONSEQUÊNCIAS AMBIENTAIS
HOMOLOGAR ACORDOS
VISANDO A
TRANSFORMAÇÃO
DE PENALIDADES PECUNIÁRIAS
NA
OBRIGAÇÃO DE EXECUTAR
MEDIDAS DE INTERESSE
PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL
DETERMINAR
:star:
MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO IBAMA
A PERDA OU RESTRIÇÃO
DE BENEFÍCIOS FISCAIS
EM CARÁTER
GERAL
OU CONDICIONAL
ESTABELECER PRIVATIVAMENTE
:red_flag: :star:
NORMAS E PADRÕES NACIONAIS
DE CONTROLE DA POLUIÇÃO
POR
VEÍCULOS AUTOMOTORES :blue_car:
AERONAVES :small_airplane:
EMBARCAÇÕES :ship:
ESTABELECER
:star:
NORMAS
CRITÉRIOS
E PADRÕES
RELATIVOS
AO
CONTROLE E À MANUTENÇÃO
DA
QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE
COM VISTAS
AO USO RACIONAL
DOS RECURSOS AMBIENTAIS
O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
É O PRESIDENTE DO
CONAMA
SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES