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Da prisão - prisões cautelares - prisão em flagrante 7 (NOVIDADE: (A NÃO…
Da prisão - prisões cautelares - prisão em flagrante 7
AUDIÊNCIA DE CUSTÓRIA(1)
CONCEITO:
AUDIÊNCIA
REALIZADA
LOGO
APÓS
A PRISÃO
EM FLAGRANTE
AUDIÊNCIA DE CUSTÓRIA(2)
OBJETIVO É
A VERIFICAÇÃO
PELO
JUIZ
DA LEGALIDADE
DA PRISÃO
POR EX
NÃO-ENTREGA
1 more item...
E DE EVENTUAL
EXCESSO
POR EX
TORTURA
MAUS-TRATOS
NOVIDADE:
A NÃO
REALIZAÇÃO
AUD DE CUST
ENSEJA
NULIDADE
DA PRISÃO
EM FLAGRANTE
E N PODE
SER
SUPRIDA
POR MERA
DECRET
PRISÃO
PREVENT
