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procedimento de recuperação extrajudicial (art. 57 (funcao social (art.…
procedimento de recuperação extrajudicial
recuperacao
judicial - arts. 54-74
extrajudicial - arts. 161-167
art. 57
superacao da crise
fonte produtiva
emprego
credores
funcao social
art. 170 cf/88
meio ambiente
patrimonio historico
finalidade economica
sujeicao a lei 11.101/2005
empresas / empresarios
excluidos art 2º LFR
empresa publica
sociedade de economia mista
instituicao financeira
previdencia complementar
plano de saude
levantamento do "quadro de credores" + balancos
:check: art. 22, ī
:check: creditos . art.83
proposta de negociação com credores
elaboracao de "plano de recuperacao"
:check: art. 50
aprovacao do plano
:check: 100% credores. art1/2
:check: 3/5 art. 163
pedido de homologacao
:check: arts. 163 e 164
publicacao de edital
30 dias para a oposicao
homologacao
extincao/ improcedencia
:check: art.161
:check: creditos excluidos
:check: requisitos art. 58