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ELEITORAL - P1R2 (Aspectos gerais (Principais conceitos (Sufrágio…

- - - - É o poder do cidadão de participar direta e indiretamente na soberania do Estado. Poder esse que é realizado através do...
      - Classificações do Sufrágio
        
        Universal
        
        Pode ter restrições, mas são razoáveis e objetivas
        
        Restrito
        
        Adota restrições demasiadas, muitas vezes discriminatórias
        
        Sufrágio censitário
        
        Sufrágio capacitário
        
        Sufrágio racial
        
        Sufrágio por gênero
        
        Sufrágio religioso
        
        Singular
        
        "One man, one vote"
        
        Plural
        
        mesmo indivíduo poder votar mais de uma vez no mesmo processo eleitoral
        
        Adotados expressamente pela CF, no art. 14
    - - Instrumento que concretiza (materializa) o sufrágio universal. Pode ser vislumbrado tanto sob a ótica do eleitor, que exercita o sufrágio ativo (cap. eleitoral ativa), quanto a do candidato, que exerce o sufrágio negativo (cap. eleitoral passiva). O voto é exercido por um procedimento...
      - Características do voto
        
        Obrigatório
        
        para os que possuem entre 18 e 70 anos
        
        Facultativo
        
        Para os maiores de 70, analfabetos e entre 16 e 18 anos
        
        Direto
        
        Como regra, os eleitores votam diretamente em seus candidatos
        
        Indireto
        
        Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
        § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
        
        Secreto
        
        Lei .º 4.737/47 - Código Eleitoral - Art. 103. O sigilo do voto é assegurado mediante as seguintes providências: I - uso de cédulas oficiais em todas as eleições, de acôrdo com modêlo aprovado pelo Tribunal Superior; II - isolamento do eleitor em cabine indevassável para o só efeito de assinalar na cédula o candidato de sua escolha e, em seguida, fechá-la; III - verificação da autenticidade da cédula oficial à vista das rubricas; IV - emprego de urna que assegure a inviolabilidade do sufrágio e seja suficientemente ampla para que não se acumulem as cédulas na ordem que forem introduzidas.
        
        Lei n.º 9.504/97 - Lei das Eleições - Art 61. A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.
    - - É o caminho percorrido pelo voto, um verdadeiro procedimento para concretizar o voto, e em consequência o próprio sufrágio universal.