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31ª aula - CPC 2015 (SUJEITOS) (PROCURADORES (PROCURAÇÃO (EXCEÇÃO: …
31ª aula - CPC 2015
(SUJEITOS)
GRATUIDADE DE JUSTIÇA
ART. 98 - A PESSOA
NATURAL OU JURÍDICA
BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA
COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR
AS CUSTAS
AS DESPESAS PROCESSUAIS
E OS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS
TEM DIREITO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA
:moneybag: :red_flag:
§2º - A CONCESSÃO DA GRATUIDADE
NÃO AFASTA A RESPONSA DO BENEFICIÁRIO
PELAS DESPESAS PROCESSUAIS
E PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DECORRENTES DE SUA SUCUMBÊNCIA
OBS.: AS OBRIGAÇÕES FICAM SUSPENSAS
POR 5 ANOS
PODENDO OCORRER O PAGAMENTO
PROCURADORES
Art. 103 - A PARTE
SERÁ
REPRESENTADA
EM JUÍZO
POR ADVOGADO (OAB)
= CAPACIDADE POSTULATÓRIA
ART. 103, P.U:
É LÍCITO A PARTE
POSTULAR EM CAUSA PRÓPRIA
QND TIVER HABILITAÇÃO LEGAL
SE A PARTE ATUAR
SEM ADVOGADO
NOS ATOS PRIVATIVOS
SERÃO
NULOS
PROCURAÇÃO
MEIO PELO QUAL A PARTE
OUTORGA PODERES
AO ADVOGADO
REGRA:
COM PROCURAÇÃO
EXCEÇÃO:
:warning:
PODE SEM PROCURAÇÃO
ART. 104, CPC
PARA EVITAR
PRECLUSÃO
PRESCRIÇÃO
DECADÊNCIA
PARA PRATICAR
ATOS URGENTES
OBS:
EXIBIR A PROCURAÇÃO
EM 15 DIAS :calendar:
OBS²:
ATO NÃO NOTIFICADO
SERÁ
INEFICAZ
TIPOS
GERAL P/ FORO
= AD JUDICIA
PRÁTICA
DE ATOS
NORMAIS
DO PROCESSO
PODERES ESPECIAIS
:star:
= AD JUDICIA ET EXTRA
PARA
RECEBER CITAÇÃO
RECONHECER PEDIDO
TRANSIGIR
RENUNCIAR
RECEBER OBRIGAÇÃO
DAR QUITAÇÃO
FIRMAR COMPROMISSO
ASSINAR DECLARAÇÃO
DE HIPOSSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA
NÃO HÁ NECESSIDADE
DE RECONHECIMENTO DE FIRMA
SÚM. 115 STJ
NA INSTÂNCIA ESPECIAL
É INEXISTENTE RECURSO INTERPOSTO
POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO