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27ª aula - CPC 2015 (SUJEITOS) (DAS PARTES E DOS PROCURADORES (ANOTAÇÕES…
27ª aula - CPC 2015
(SUJEITOS)
DAS PARTES E DOS PROCURADORES
ART. 75. CPC
PESSOAS JURÍDICAS
PRESENTAÇÃO
ENTES DESPERSONALIZADOS
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
ART. 76 - VERIFICADA A
INCAPACIDADE PROCESSUAL
OU A IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DA PARTE
O JUIZ
:male-judge:
SUSPENDERÁ
O PROCESSO
E DESIGNARÁ
PRAZO RAZOÁVEL
PARA QUE SEJA SANADO O
VÍCIO
Art. 77 -
DEVER DE CONDUTA IDÔNEA
PROBIDADE PROCESSUAL
ART. 5º CPC
ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA
IV - CUMPRIR COM EXATIDÃO
AS DECISÕES JURISDICIONAIS
DE NATUREZA PROVISÓRIA OU FINAL
E NÃO CRIAR EMBARAÇOS À SUA EFETIVAÇÃO
VI - NÃO PRATICAR INOVAÇÃO ILEGAL
NO ESTADO DE FATO DE BEM
OU DIREITO LITIGIOSO
PODEM SER PUNIDOS
:warning:
COM MULTA DE
ATÉ 20%
DO VALOR DA CAUSA
NÃO SE APLICA
AOS ADVOGADOS
E MEMBROS DA DP E MP
ART. 78 - É VEDADO
AS PARTES
SEUS PROCURADORES
AOS JUÍZES
MEMBROS
DP
MP
EMPREGAR EXPRESSÕES OFENSIVAS
NOS ESCRITOS APRESENTADOS
MULTA
:admission_tickets:
ART. 77 - DEVERES DAS PARTES
ART. 80 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
DAS PARTES E DOS PROCURADORES
ART. 79 - RESPONDE POR
PERDAS E DANOS
AQUELE QUE
LITIGAR DE MÁ-FÉ
COMO
AUTOR
RÉU
INTERVENIENTE
PODE SER PUNIDO
MULTA DE 1% A 10%
DO VALOR DA CAUSA
POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
ART. 85. VER NO CPC
ANOTAÇÕES DO :<3: SOBRE ART. 85
(SÚM. 14 STJ ) QUANDO OS HONORÁRIOS
FOREM ARBITRADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA
A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDIRÁ
DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO
OS HONORÁRIOS
SÃO DIREITOS DO ADVOGADOS
E TEM NATUREZA
ALIMENTAR
OS HONORÁRIOS
SÃO DEVIDOS AOS ADVOGADO
QUE ATUE EM CAUSA PRÓPRIA
O ADVOGADO PÚBLICO
TEM DIREITO A
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
O TRIBUNAL
AO JULGAR O RECURSO
MAJORARÁ OS HONORÁRIOS FIXADOS
OBS:A AUSÊNCIA DE RESPOSTA
POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO
DE AFASTAR A CONDENAÇÃO
OBS:
REMUNERAR O ADVOGADO EM FASE RECURSAL
DESESTIMULAR O USO DE RECURSOS
S.V 47 - STF
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
TEM NATUREZA ALIMENTAR
SUMULAS
STF
257
450
512
616
617
STJ
14
105
131
141
303
201
306
325
LER
Enunciados da FPPC
7; 8; 239; 241; 242; 243; 244; 621
• Enunciados da JDPC
5; 6; 7; 8