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INFRAÇÃO PENAL (CONTRAVENÇÃO PENAL (PENA: PRISÃO SIMPLES OU MULTA (Obs: Na…
INFRAÇÃO PENAL
CONTRAVENÇÃO PENAL
PREVISTA NO CÓDIGO ESPECÍFICO DE CONTRAVENÇÃO PENAL
PENA: PRISÃO SIMPLES OU MULTA
Obs: Na prática, Contravenção e crime tem a mesma eficácia jurídica
Mais Brando
TRÊS CONCEITOS
ANALÍTICO
Culpabilidade
Fato Típico
COnduta
Causas de exclusão de conduta
b) Fato imprevisvel e não controlado
c) Ato Involuntário
Estado de Inconsciência completa: Ex: HIPNOSE
Movimentos reflexos a estímulos externos
a) Coação Física Irrestivel
Voluntariedade
DOLO
Direto
1º Grau
2º Grau
3º grau (doutrina)
Indireto
Eventual
Alternativo
GERAL
Específico
CULPA
Exteriozação
Comissiva
Omissiva
Resultado
Naturalístico
Jurídico
Nexo Causal
Tipicidade
Ilicitude
FORMAL
MATERIAL
Pré jurídico
Ofende o bem jurídico
CRIME
MESMA COISA QUE DELITO
Omissivo
Impróprio
Obrigação de agir
Próprio
Deixar de agir como a lei Determina: Omissão de socorro
Comissivo
Sujeito ATivo
Realiza Direta ou indiretamente a conduta
Sujeito Passivo
Sofre as consequencias jurídicas
Constante
O Estado
Eventual
Comum
Qualquer Pessoa
Próprio
Específica
PENA: RECLUSÃO E MULTA PENAL ACESSÓRIA
Exclui a pena
OBs. Ação em curto Circuito não exclui conduta. Ex. Supetão, susto