Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Suspensão do crédito tributário (Moratória (Geral (União pode entra na…
Suspensão do crédito tributário
Suspensão da exigibilidade do crédito
Temporário
Obrigações acessórias
Não dispensa
Continua na suspensão da principal
Acessória não acompanha principal
Moratória
Dilação de intervalo de prazo
Convenção entre partes
Unitária ou parcelada
Lei
Geral
União pode entra na competência
Hetrônoma
Heterotópico
Homônima
Cada um na sua comp.
Individual
Despacho adm.
Autoridade competente
Regional ou setorial
Créditos constituídos definitivamente
Não gera direito adquirido
Pode revogar de ofício
Não prescreve
Não cumpria requisitos
Juros de mora
Penalidades
Depósito do montante integral
Integral
Em dinheiro
Exige litígio
Processo
Adm
Jud
Convertido em renda
Extingue o débito
Reclamações
Defesa
PAF
Concessão de liminar em MS
Concessão de liminar ou tutela antecipada
Parcelamento
Total e acréscimos
Parcelas periódicas
Não exclui juros e multas
Salvo em contrário na Lei
Falência
Especifico para Rec. judicial
Confissão de divida
Renuncia ao contencioso
Não paga
Vencimento antecipado
Dívida ativa
Recursos
2ª instância
Enquanto houver recurso
PAF
"DEMORO A LIMINAR PARCELADA"
Suspende a ação de cobrança
Pode fazer o lançamento
Evita prescrição
Não afeta a OT principal
Desaparece
Imediato reinicio da cobrança
Não dispensa a OT acessória
Precisa de Lei instituindo