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(13) PODER JUDICIÁRIO (J. DO TRABALHO / ELEITORAL / MILITAR / ESTADUAL)…
(13) PODER JUDICIÁRIO
(J. DO TRABALHO / ELEITORAL / MILITAR / ESTADUAL)
MEMBROS
TST
:briefcase:
27 MEMBROS
1/5 MP / OAB
DEMAIS: JT DE CARREIRA
SÓ AQUI HÁ EXIGÊNCIA
DE SER MAGISTRADO DE CARREIRA
STJ
:bat:
33 MEMBROS
1/3 MP/OAB
1/3 DESEMBARGADORES TRF
1/3 DESEMBARGADOR TJ
QUEM TEM 5º CONSTITUCIONAL?
TST :briefcase:
TRT
TJ :male-judge:
TRF
COMPETÊNCIA DA J. TRABALHO
ART. 114, I, CF
AÇÕES DECORRENTES
DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
QUEM JULGA ESTATUTÁRIO:question:
JUSTIÇA COMUM
FEDERAL
OU ESTADUAL
JULGAMENTO DAS AÇÕES
DECORRENTES DO DIR. DE GREVE
COMPETÊNCIA
: J. DO TRABALHO
JULGAMENTO DE DISSÍDIOS COLETIVOS
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
ASSUNTO LOCAL:
TRT JULGA
ASSUNTO NACIONAL:
TST JULGA
JULGAMENTO DE AÇÃO POSSESSÓRIA
DECORRENTE DE GREVE
EX: CLT TOMAM CONTA DO BANCO
JULGAMENTO DE AÇÕES SOBRE
DANOS
MORAIS
E MATERIAIS
DECORRENTES
DAS RELAÇÕES
DO TRABALHO
COMPETÊNCIA: J. DO TRABALHO
ELEITORAL
TSE
7 MEMBROS
2 DO STJ
3 DO STF
2 OAB
ESCOLHIDO PELO PR
LISTA SEXTUPLA
FORMADA PELO STF
MAIS DE 35 ANOS :birthday:
IRRECORRIBILIDADE DAS DECSIÕES
EXCEÇÕES
CONTRARIEDADE AS CF
RE - STF
NEGATIVA DE HC/MS
RO - STF
TRE
7 MEMBROS
2 DESEMB. DO TJ
2 J. ESTADUAIS
1 JUIZ TRF OU J.F
2 OAB
ESCOLHIDO PELO PR
LISTA SEXTUPLA
FORMADA PELO TJ
JUSTIÇA MILITAR UNIÃO
STM
15 MEMBROS
10 MILITARES
4 E
3 M
3 A
5 CIVIS
3 ADVOGADOS
1 JUIZ AUDITOR
1 MP MILITAR
SABATINA:
MAIORIA SIMPLES
SENADO
MAIS DE 35 ANOS CIVIS
JULGAMENTO
CRIME DOLOSO
MILITAR CONTRA CIVIL
JUSTIÇA ESTADUAL
PODEM FUNCIONAR DE FORMA DESCENTRALIZADA
TJ
TRF
TRT
E CRIAR CÂMARAS REGIONAIS
J. MILITAR ESTADUAL
JULGA CRIMES DOLOSOS
CONTRA A VIDA
DE MILITAR CONTRA CIVIL
VAI A JÚRI OS DOLOSOS
SEM DOLO: AUDITORIA MILITAR