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(10) PODER JUDICIÁRIO (STF E STJ) (STF (11) (STJ (33) (TRF (TR DE JEF…
(10) PODER JUDICIÁRIO
(STF E STJ)
COMPETÊNCIAS RECURSAIS
STF
RO
RE
STJ
RESP
RO
STF
(11)
GUARDIÃO DA CF
STM
(15)
TM
AUDITORIA MILITAR
TSE
(7)
TRE
JUÍZES E JUNTAS ELEITORAIS
TST
(27)
TRT
JUIZ DO TRABALHO
STJ
(33)
TRF
TR DE JEF
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
JUIZ FEDERAL
TJ
JUIZ ESTADUAL
TR DE JESP
JUIZADO ESPECIAL
GUARDIÃO DE LEI FEDERAL
COMPETÊNCIAS RECURSAIS
STJ
RESP
QND DECISÃO DE TJ OU TRF
CONTRARIAR
TRATADO INTERNACIONAL
LO
OU SUPRALEGAL
OU LEI FEDERAL
JULGAR VÁLIDO
ATO LOCAL
X LEI FEDERAL
DER A LEI FEDERAL
INTERPRETAÇÃO DIFERENTE
DA QUE FOI DADA
POR OUTRO TRIBUNAL
RO
REMÉDIOS
DECISÃO DESFAVORÁVEL
HC / MS
TJ / TRF
OUTRO CASO
ESTADO ESTRANGEIRO OU ORGANISMO INTERNACIONAL
:heavy_multiplication_x: P.J OU PF OU MUNICÍPIO
SE FOR CONTRA
:heavy_multiplication_x: U.E.DF.T (STF)
NASCE NO JF DE 1º GRAU
E SOBE DIRETO
STF
RE
QND DECISÃO RECORRIDA
CONTRARIAR CF
DECLARAR INCONSTITUCIONALIDADE
TRATADO
OU LEI FEDERAL
JULGAR VÁLIDA
LEI OU ATO LOCAL
X CF
JULGAR VÁLIDA
LEI LOCAL
X LEI FEDERAL
CABE RE CONTRA TURMA RECURSAL
RO
REMEDIOS
DECISÃO DESFAVORÁVEL
HC / HD / MS / MI
STJ / STM TST / TSE
OUTRO CASO
CRIME POLÍTICO
NASCE NO JF DE 1º GRAU
E SOBE DIRETO
SÚM. 203/STJ
NÃO CABE RESP
CONTRA DECISÃO
DE TURMA RECURSAL
TRATADOS INTERNACIONAIS
DE DIREITOS HUMANOS
EC
2X
3/5
CD E SF
STF POR RE
SUPRALEGAL
SEM RITO DA EC
STJ POR RESP
NORMAL
LO =
STJ POR RESP