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07/05/19 Aula (Legitimidade (Ordinária, Extraordinária, Exclusiva,…
07/05/19 Aula
Legitimidade
Ordinária
Extraordinária
Exclusiva
Concorrente
Ministério Público
Parte
Fiscal da Ordem Jurídica
Ação (Mérito)
Conhecimento
Sentença de Mérito
Improcedente
Parcialmente Procedente
Procedente
Execução
Cumprimento de Sentença é autonoma
Título Executivo
Medidas Satisfativas
Juiz
Intimação do MP
Ministério Público
Concorda com a necessidade de intervenção e passa a atuar
Discorda da necessidade de intervenção
Recusa Fundamentada
Juiz
Concorda com o MP e o processo segue sem intervenção
Discorda do MP
Procurador Geral
Se concorda com o MP, o processo sem intervenção
Se concorda com o Juiz, designa outro promotor para intervir
MP Requerimento de Intervenção
Juiz
Concorda com o MP, que passa a atuar
Discorda da necessidade em decisão fundamentada
Intimação do MP
Concorda com o Juiz e o processo segue sem intervenção
Discorda do Juiz e recorre para o tribunal
Tribunal
Dá provimento ao recurso do MP, promotor passa a intervir
Nega provimento ao recurso do MP, e o processo segue sem intervenção
Estado Juiz
P.I.
Autor(a)(es)