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RESUMO (ANTERIORIDADE E NOVENTENA (SE APLICA ANTERIORIDADE E NOVENTENA…
RESUMO
FINALIDADE
FISCAL
IR
IPVA
ICMS
EXTRAFISCAL
II e IE
IPI
IOF
ITR
PARAFISCAL
ANTERIORIDADE E NOVENTENA
EXCEÇÃO ANTERIORIDADE
IPI
EXCEÇÃO NOVENTENA
IR
EXCEÇÃO ANTERIORIDADE E NOVENTENA
II e IE
IOF
SE APLICA ANTERIORIDADE E NOVENTENA
ITR
IGF
IPVA
LANÇAMENTO
POR HOMOLOGAÇÃO
II e IE
IR
IPI
IOF
ITR
DE OFÍCIO
IPVA
ALTERAÇÃO ALÍQUOTAS
DECRETO EXECUTIVO
II e IE
> camex
IOF
IPI
LEI
ITR
IR
CRIAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR
EMP COMP
IGF
IMP e CONT RESIDUAIS
MEDIDA PROVISÓRIA
IEG
SELETIVIDADE
IPI
PROGRESSIVO
ITR
IR
IMPOSTOS REAIS NÃO PODEM SER PROGRESSIVOS
ITBI
não pode ser progressivo em relação ao valor venal
do imóvel
ITCMD
pode ser progressivo
IPTU
só pode ser progressivo por função social se editado antes da EC 29/2000
NÃO CUMULATIVO
IPI
ICMS
IMP E CONT RESIDUAIS