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ATA NOTARIAL SEGUNDO O CNCGJSC (REQUISITOS (Local, data e hora do fato,…
ATA NOTARIAL SEGUNDO O CNCGJSC
OBJETO
Narração objetiva de ocorrência ou fato constatado ou presenciado pelo tabelião
HORÁRIO
Pode ocorrer fora do horário de expediente, finais de semana e feriados
REQUISITOS
Local, data e hora do fato
Nome e qualificação do solicitante
Narração circunstanciada dos fatos
Declaração de haver sido lida ao solicitante e, se for o caso, às testemunhas
Assinatura do solicitante
Sinal público
CONTEÚDO
QUAISQUER OCORRÊNCIAS OU CONSTATAÇÕES
Vistoria em objetos e lugares
Captura
Imagens
Mensagens
Conteúdos de sites da internet
Material audiovisual ou produção artística e cultural
situações fáticas diversas
Mídias usadas podem servir como anexo
Imagens
Arquivos de áudio
Outros mecanismos de armazenamento de informações
AUDIÊNCIA JUDICIAL E SENTENÇA ORAL PODEM SER DEGRAVADOS EM ATA NOTARIAL
Assegurada conferência da autenticidade do conteúdo
Em casos de segredo de justiça a consulta à ata e certidões são restritas às partes
Facultada ao terceiro que demonstrar interesse jurídico em petição fundamentada
Nesse caso o delegatário deverá submeter ao juiz responsável pela unidade jurisdicional originária do processo no prazo de vinte e quatro horas