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CGDF (atribuições (supervisão (informações disponibilizáveis no Portal da…

- - - - União
- - - - cidadania
        
        conceito
        
        originária da revolução francesa, prevalência do princípio da soberania popular e o fim dos privilégios estatutários.
        
        centralização do poder e da quebra dos poderes locais
        
        fases
        
        direitos políticos (XIX): participação no exercício do poder, de voto, de ser eleito. Reserva individual na esfera de liberdade em relação no Estado (Bobbio).
        
        direitos políticos (XIX): participação no exercício do poder, de voto, de ser eleito. Reserva individual na esfera de liberdade em relação no Estado (Bobbio).
        
        direitos identitários (XXI)
        
        múltiplas demandas identitárias internas
        
        globalização externa
        
        direitos civis (XVIII): associados à liberdade individual: direito à vida, ir e vir, liberdade de consciência e expressão, direito à justiça. Reserva individual na esfera de liberdade em relação ao Estado (Bobbio).
        
        escolas
        
        republicana:direito de fruição do mundo privado
        
        liberal: participação na coisa pública somente naquilo que assegura sua liberdade individual
      - controle
        
        Políticas Públicas: controle sobre áreas essenciais para a vida da coletividade a fim de se alcançar patamares maiores da organização e justiça social
        
        Governo
        
        ditatorial
        
        núcleo central decide inúmeras questões cruciais
        
        demais vontades impedidas de se manifestarem
        
        democrático
        
        controle social: :red_flag: cidadãos, sociedade e grupos organizados que funcionam como ameaça potencial
        
        controle institucional: baseado em princípios constitucionais e republicanos, regras e práticas que valorizam a democracia.
        
        básico: controle, ordem, coesão e delimitação do dissenso daquilo que se julga justo
        
        conceito sócio-histórico
        
        Marx: capitalismo em incessante contradição com sua condição de manutenção: emancipação e barbárie
        
        Weber: racionalização da vida: conjunto da vida social e reprodução como sistema econômico.
        
        Durkheim: industrialização, solidariedade mecânica, anomia e solidariedade orgânica
        
        contemporâneo
        
        controle político
        
        domínio territorial enfraquecido pelo múltiplos fluxos informacionais fracionado o poder em doses pequenas entre muitos atores
        
        totalização da cultura mercantil com indivíduos prezando pela maximização de seus interesses e personalização da capacidade de viabilização :red_flag:
        
        políticas sociais enfraquecidas pela dificuldade de interpelação com o cidadão e voltando-se a si mesmo
        
        poder diluído em infovias
        
        poder econômico transferido para os fluxos de mercado internacionais
        
        palavras-chave: problemas funcionais frequentes e difíceis, velocidade geral da vida, pluralização de atores, fragmentação das estruturas, maior multiplicação e fragmentação do poder político
        
        perda de capacidade operacional: organizações se dividem mais e ficam sem centro unificador
        
        núcleo
        
        não há ordem justa e igualitária sem autoridade compartilhada
        
        contraposição à racionalidade instrumental
        
        racionalidade crítica: pensar e não apenas aceitar
        
        racionalidade política: organização das diferenças (direitos e obrigações)
    - - Planejamento
      - Orçamento
        
        definição
        
        Expressa financeiramente os recursos que um ente público prevê arrecadar (em certo período) e alocar em ações de governo
        
        É derivado da prerrogativa do Estado de tributar e realizar gastos
        
        espelha decisões políticas
        
        deve explicitar as ações a serem desenvolvidas para o atendimento de demandas da sociedade
        
        constitui base financeira para implementação do próprio Estado
        
        histórico
        
        1688: Revolução Gloriosa pôs fim a ao absolutismo inglês e o Parlamento passou a controlar o destino dos impostos coletados.
        
        1776/1789: EUA e FRA fazem uso do orçamento como controle das finanças governamentais
        
        1215: nobres ingleses se rebelam contra poderes excessivos de John Lockland e passam a exigir que os tributos tivessem prévia aprovação do Conselho de Barões.
        
        1964: BRA, realizado pelo PL sobre o PE e deste sobre UO assim como TCs e MPs. Nas chamadas áreas sociais, conselhos gestores.
        
        elementos básicos
        
        princípio da universalidade: incorporadas ao orçamento as receitas e despesas de todas as instituições públicas que compõem o governo.
        
        princípio da anualidade: ano fiscal, um ano para a estima de receita e a execução da despesa.
        
        princípio da unidade: cada entidade de direito público deve possuir apenas um orçamento
        
        Elementos básicos no Brasil