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08 - Financiamento da Seguridade Social (fontes (contribuições sociais…
08 - Financiamento da Seguridade Social
art.195 CF
fontes
Sociedade
forma indireta (através da própria administração pública)
forma direta (impostos pontuais e específicos)
contribuições sociais
governo
% do orçamento anual
empresas
folha de pagamento
faturamento (COFINS - contribuição para financiamento da seguridade social)
lucro (CSLL - contribuição sobre o lucro líquido)
trabalhadores
% salário de contribuição
importadores
% bens
% serviços
concursos de prognóstico (loterias e corrida de cavalo)
% Movimento Global
% Receita Líquida
diferentes empresas podem ter alíquotas (%) diferenciadas
PACU
A
atividade econômica (bancos pagam mais)
C
condição estrutural do mercado (dependendo da época de crise)
P
porte (pequena, média, grande)
U
utilização intensiva de mão de obra (quanto mais mão de obra, menos paga, ex: agroindústrias pagam mais pq tem menos mão de obra)
únicas empresas isentas de contribuição
devem possuir 3 requisitos cumulativos
ser entidade beneficente
ser de assistência social
cumprir outros requisitos previstos em lei
é vedada remissão ou anistia das contribuições para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar para
empresas sobre a folha
trabalhadores