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Certidão negativa de débito (Registro ou Arquivamento (cisão (total,…
Certidão negativa de débito
CND
Certidão positiva com efeitos de negativa
Garantia de débito
Contratação com o Poder Público
Recebimento de benefícios fiscais ou creditícios
Alienação ou oneração
Bem imóvel
Direito relativo a bem imóvel
Bem móvel
Valor superior (portaria)
Registro ou Arquivamento
Baixa ou redução de capital de firma individual
Arquivamento
No órgão próprio
redução de capital social
cisão
total
parcial
transformação
extinção
transferência de cotas
Prova de inexistência de débito
Dispensada a transcrição - só número de referência