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Poder Executivo (Forma de governo (Regime Político = Democracia, Forma de…
Poder Executivo
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Investidura e Posse 
Brasileiro nato; alistamento eleitoral, direitos polítios; mais de 35 anos; inelegibilidade; filiação
PR e o Vice não comparecerem dentro de 10 dias SEM MOTIVO, vacância dos dois cargos
VACÂNCIA
não comparecimento dentro de 10 dias; morte; crime de responsabilidade (perderá o cargo e ficará inabilitado por 8 anos) e crime comum
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Dois PRIMEIROS anos -- Eleições diretas em 90 dias; dois ÚLTIMOS anos -- eleições indiretas em 30 dias
Atribuições do PR
Dispor mediante a decreto - organização e funcionamento da adm federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
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