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Financiamento da Seguridade Social (Entidade filantrôpica (Isenta de…
Financiamento da Seguridade Social
Orçamento
Forma integrada
Saúde
Previdência
Assistência
Propostas
Cada área executa o seu
Novas contribuições
CF não criou nenhuma - só possibilidades - LO
Depende de lei complementar
Noventena
Só pode ser exigida após 90 dias
Contada da publicação da Lei
:red_cross: Anterioridade
Entidade filantrôpica
Isenta de contribuição
Trabalhadores recolhem
Entidade continua retendo e repassando
Atender exigências da Lei
Cobrança diferenciada
Contribuições da empresa
PUMA
porte
utilização intensiva de mão de obra
atividade econômica
mercado de trabalho - estrututra
Remissão/anistia
Vedado conceder
Folha de salário
Segurados
Débito superior ao fixado em LC
Reforma tributária
Não cumulativa
Receita ou faturamento
Importação
Pode desonerar a contribuição da folha.