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PROCEDIMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS (5. Registro (Requisitos (Data e…
PROCEDIMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS
2. Distribuição
Recepção, distribuição e entrega aos Tabelionatos de Protesto
Na mesma data
Critérios de qualidade e quantidade
1. Apresentação
No serviço de distribuidor (Onde houver mais de um Tabelionato de Protesto de Títulos)
Diretamente no tabelionato de protesto
3. Protocolo
Qualificação
Ausência de vícios
Continuidade do procedimento
Vício formal
Nota de exigências
Formulada de forma clara, completa e fundamentada
Sujeita ao procedimento de suscitação de dúvida
5. Registro
Prazo
Três dias do protocolo do título
Lavratura e registro do protesto e entrega ao apresentante, se após término do prazo e não havendo pagamento, desistência ou sustação do protesto
Requisitos
Data e número da protocoliczação
Nome do apresentante e endereço
Reprodução ou transcrição do documento ou das indicações feitas pelo apresentante e declarações nele inseridas
Certidão das intimações feitas e das respostas eventualmente oferecidas
Indicação dos intervenientes voluntários e das firmas por eles honradas
Aquiescência do portador ao aceite por honra
Nome, número do documento de identificação do devedor e endereço
Data e assinatura do Tabelião de Protesto, de seus substitutos ou de Escrevente autorizado
4. Intimação do devedor para pagamento ou aceite do título
Formas
Por edital
Pessoal
Cumprimento mediante comprovação de entrega no endereço do devedor, com indicação do recebedor, salvo no protesto especial para fins falimentares
Requisitos
Valor a ser pago
Número do protocolo
Prazo limite para cumprimento da obrigação no Tabelionato
Identificação do título ou documento de dívida
Nome e endereço do devedor