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Sentença (Institutos da sentença (Abandono (Nas hipóteses descritas nos…

- - - - (A) não for possível determinar, de modo definitivo, o montante devido;
      - (B) a apuração do valor devido depender da produção de prova de realização demorada ou excessivamente dispendiosa, assim reconhecida na sentença (art. 491).
    - - extinção do processo em razão de litispendência
      - indeferimento da petição inicial
      - ausência de pressuposto processual
      - carência de ação e convenção de arbitragem
      - Contudo, muitas vezes, sanando o vicio, há a alteração dos elementos da ação, fazendo com que não haja uma repropositura, e sim a distribuição de nova ação.
        
        Nestes casos, caberá ação rescisória da sentença terminativa.
- - - - a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;
      - b) a transação;
      - c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
- - - - § 1o Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
        
        I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida;
        
        II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso;
        
        III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;
        
        IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador;
        
        V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos;
        
        VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
  - - - a) anulá-la, e determinar a restituição dos autos à instância de origem, para que profira outra, desta feita completa, se não puder desde logo examinar o pedido;
      - b) julgar o pedido não apreciado, em vez de anular a sentença, desde que todos os elementos para tanto estejam nos autos (art. 1.013, III).