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9 Emenda à Constituição (Procedimento (Promulgada pelas mesas (Câmara,…
9
Emenda à Constituição
Proposta
1/3 no mínimo
Câmara
Senado
Presidente da República
Mais da metade das assembleias legislativas + DF
Maioria relativa de cada uma
Simples
rol taxativo *
Claúsulas Petreas
Vedado :red_cross:
Estado de sítio
Intervenção federal
Estado de defesa
Procedimento
Apresenta a PEC
Tramita nas 2 casas
3/5 em cada casa
2 turnos em cada casa
1º em uma, depois na outra
Promulgada pelas mesas
Câmara
Senado
Número de ordem
Não é do congresso
Limitação material
Foi Você que Separou os direitos
Forma federativa
Voto
Separação dos Poderes
Direitos individuais
PEC rejeitada ou prejudicada
Não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa