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Direito Processual do Trabalho - Aula 13 - Procedimento ordinário e sumário
Direito Processual do Trabalho - Aula 13 - Procedimento ordinário e sumário
Procedimentos
c) Ordinário
Mais de 40 SM
a) Sumário
Até 2 SM
b) Sumaríssimo
de 2 a 40 SM
Rito de sumário/Alçada
Lei 5584/70
Ata mais simplificada
Não se admite reconvenção ou intervenção de 3
Não há possibilidade de recurso
Exceção: Matéria constitucional
A reclamada pode se insurgir e impugnar o valor da causa
Da decisão do juiz que fixou
dessa decisão cabe o recurso de pedido de revisão
Quem julga é o presidente do TRT
Sumula 356 do TST licita fixar com base no salário mínimo
Rito ordinário/comum
Antes só tinha os 2 - o sumaríssimo veio em 2004