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Pagamentos Indiretos (4.Dação (b) Resquisitos (Existência de um débito…
Pagamentos Indiretos
a) Conceito
Trata-se de um acordo de vontades, no qual o credor concorda em receber do devedor prestação diversa da que lhe é devida.
Extingue a obrigação, mesmo que a coisa dada seja de valor inferior à anteriormente pactuada.
É sempre necessário haver a concordância.
b) Resquisitos
- Existência de um débito vencimento;
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- Diversidade de objeto oferecido em relação ao devido;
- Concordância ( verbal ou escrita, tácita ou expressa) do credor na substituição.
a) Conceito
Trata-se da criação de obrigação nova para extinguir uma anterior.
É a substituição de uma dívida por outra, extinguindo-se a primeira.
Não produz a satisfação imediata do crédito.
b) Espécies
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Quando, ao mesmo tempo, substitui-se o objeto e um dos sujeitos da relação jurídica.
a) Conceito
Duas ou mais pessoas são ao mesmo tempo credoras e devedoras umas das outras, até o limite da existência do crédito recíproco
b) Espécies
- Convencional: Acordo de vontades entre as partes, estabelecido por meio de contratos.
- Judicial: Decisão do juiz que percebe o fenômeno durante o trâmite do processo.
- Legal: Decorrente da lei; opera-se mesmo que uma delas não queira.
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