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4.Trabalho Doméstico 4.8 LC 150 (OBS Finais: (FGTS: (Todo mês paga 8%, os…
4.Trabalho Doméstico
4.8 LC 150
OBS Finais:
Fornecimento de moradia ao doméstico
Não gera direito
Posse
Propriedade
Vale Transporte
Empregador pode pagar em dinheiro
Rescisão
Multa de 40% do FGTS?
Não se aplica
Tem indenização compensa-
tória pela perda do emprego
mensalmente o empregador deposita 3,2% da remuneração
Esses depositos acumulados:
Sacados pelo Tbdor se houver dispensa
sem justa causa ou rescisão indireta
Sacados pelo
Empdor se houver
JC
Pedido demissão
Aposent/falecimento
Término do CT a termo
Na culpa recíproca:
Cada um saca metade
FGTS:
Todo mês paga 8%
os 3,2% são 40% de 8%