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POSSE (Requisitos (Aptidão (Física, Mental), Gozo Dtos. Políticos,…
POSSE
Requisitos
Gozo Dtos. Políticos
Quitação Militar e Eleitoral
Nacionalidade Brasileira
Escolaridade exigida
18 anos
Aptidão
Física
Mental
PRAZO
30 dias IMPRORROGÁVEIS
se já servidor
30 dias do término do cumprimento
licença
afastamento
se NÃO tomar posse no prazo
torna sem efeito o ato de Provimento
formalizada pela assinatura do TERMO
deverá conter
Deveres
Responsabilidades
Atribuições
Direitos
Somente provimento Originário (nomeação)
pode por Procuração Específica
Ato Bilateral
Declaração de Bens e Valores
Inspeção Médica Oficial