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2.Inquérito Policial II
Características (Inquisitivo (Art. 155, CPP…
2.Inquérito Policial II
- Características
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Formal
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Oficiosidade
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Esse caráter conflita com o caráter discricionário? Não, Oficioso quando a obrigatóriedade de instauração do IP. Já quanto a condução do IP vige o aspecto da discricionariedade
Inquisitivo
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O ofendido, o Representante Legal,
ou o Indiciado podem propor diligências
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Direito do ADV de assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de NULIDADE absoluta do Interrogatório/depoimento. Adv deve ser intimado? Não! Se já estiver presente pode acompanhar
Escrito
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Sigiloso
SV 14, STF
É direito do defensor (adv) ter acesso amplo aos
autos do inquérito, desde que já DOCUMENTADO
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