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Direito Processual do Trabalho (GETUSSP) - Aula 02 - Princípios (1)…
Direito Processual do Trabalho (GETUSSP) - Aula 02 - Princípios (1)
Princípio da proteção
Regras do processo de trabalho para proteger o hipossuficiente. Aqui a própria lei confere a desigualdade no plano processual. Ex: audiência - falta - arquivamento/revelia
Princípio da finalidade social
Permite que o juiz tenha uma atuação mais ativa, na medida que auxilia o trabalhador na busca por uma solução mais justa,até o momento de proferir a sentença. Ex: Execução trabalhista, o juiz toca a execução de ofício
Busca da verdade real
derivado da primazia da realidade, ou seja, diligenciar no sentido de buscar a verdade no fato concreto
Indisponibilidade
Súmula 418 do TST
É faculdade do juiz não homologar o acordo
Conciliação
Buscar a conciliação a todo tempo
2 momentos em que é obrigatória
Art. 846 da CLT
No início da audiência
Art. 850 da CLT
Após as razões finais e antes da sentença
Princípio da oralidade
Maior número de atos processuais orais
busca a celeridade a fim de garantir o direito material do trabalhador
Ex: Defesa apresentada oralmente em 20 minutos, A reclamação pode ser verbal