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Aula 00 - Continuação (Não se considera empresário (Salvo se constituir …
Aula 00 -
Continuação
Não se considera empresário
Quem exerce profissão intelectual
De natureza científica
Literária
Ou artistica
Ainda com o concurso de auxiliares
Ou colaboradores
Salvo se constituir
elemento de empresa
de forma organizada e profissional
Enfoque econômico
Atividade rural
Se fizer inscrição / registro
serão considerados empresários
Atividade empresarial
Empresário Individual
Pessoa física
Responde ilimitada e diretamente
respondendo com seus próprios bens
Sociedade Empresária
Pessoa jurídica
Empresário é a entidade
Formada por grupo de pessoas
EIRELI
Pessoa jurídica
Responsabilidade limitada
Requisitos e impedimentos
p/ atividade empresarial
Não pode ser impedido legal
Civilmente capaz
Absolutamente incapaz
Menor de 16 anos
Relativamente incapaz
16 a 18 anos
Ébrios habituais, viciados em tóxicos, pródigos,
aquele que não puder exprimir sua vontade por
causa transitória ou permanente
Incapaz não poderá iniciar ou constituir
como empresário individua, mas pode dar
continuidade em atividade já exercida
Desde que representado ou assistido
Incapaz que dá continuidade
tem seus bens particulares protegidos
Incapaz pode ser sócio desde que
Não seja administrados
Capital social totalmente integralizado
Incapaz deve ser assistido e
o absolutamente capaz representado
O impedido legal
Funcionário público federal
Militar
Pessoa impedida de exercer atividade própria de empresário se a exercer respondera pelas obrigações
Membro do ministério Público
Conjugês podem fazer
parte de sociedade
Entre si ou
com terceiros
Exceto quando regime de comunhão:
Universal
Separação Obrigatória
O empresário casado pode vender
bens imóveis sem autorização conjugal
Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada
(EIRELI)
organização do empresário individual
Não pessoas jurídicas de direito privado
Capital social totalmente integralizado
e não inferior a 100x o salário mínimo
Pessoa natural ou pessoa
jurídica nacional ou estrangeira
Pessoa natural só poderá
ser titular de uma EIRELI
Originalmente ou transformação
de forma derivada