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Habeas corpus (teoria) (Partes (Impetrante (Qualquer pessoa (PJ e MP 654…
Habeas corpus (teoria)
Hipótese de Cabimento
Previsão CF 5, LXVIII
Não cabimento - 142
Sumula 695, 694
Espécies
Preventivo
Repressivo
Partes
Impetrante
Qualquer pessoa
PJ e MP 654 CPP
Defende direito seu e de 3
Paciente
Liberdade de locomoção violada ou ameaçada
Qualquer um
Exceto PJ
Impetrado
Autoridade coatora
Público e particulares
Procedimento 647 e seguintes CPP
Competência marcada no código