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Procedimento Penal - CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JÚRI 1 (Exemplo:…
Procedimento Penal - CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JÚRI 1
Competência:
crimes
dolosos
contra
a vida
ou comuns
conexos
com algum
crime
doloso
contra
a vida
EX:
ESTUPRO
E HOMIC
CONTRA
TEST
OCULAR
Exemplo:
HOMICÍDIO DOLOSO
INFANTICÍDIO
ABORTO
INDUZIMENTO
INSTIGAÇÃO
OU AUXÍLIO
AO SUICÍDIO
Princípios do Júri
PLENITUDE
DE DEFESA
ou seja
uso
de quaisquer
meios
morais
sociais
perante
1 more item...
emocionais
SIGILO
DAS VOTAÇÕES
com
o intuito
de imparcialidade
SOBERANIA
DOS VEREDICTOS
ou seja
não pode
modificar
a decisão
em regra
podendo
ser
impugnados
por recurso
ou revisão criminal
DETALHE:
NÃO
SÃO DO JÚRI:
LATROCÍNIO
E LESÃO CORPORAL
SEGUIDA
DE MORTE