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Crédito Tributário (Circunstância modifica (Crédito tributário, Extensão,…
Crédito Tributário
Obrigação Principal
Decorre da OT
Mesma natureza da OT
Lançamento Tributário
Constitui o crédito
Circunstância modifica
Crédito tributário
Extensão
Efeitos
Garantias
Privilégios
Exclui a exigibilidade
Não afeta a OT que deu origem
Formalização da relação jurídica
Passivo
Ativo
Possibilita o cumprimento
Materializa a obrigação
Matematicamente calculado
Soma de elementos
tributo
atualização monetária
Multas
Juros de mora
Fisco
Direito subjetivo
poder-dever
Não pode dispensar
Fora das hipóteses da lei
Sob pena de responsabilidade funcional