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Direito Tributário II (Para que o Estado alcance os seus objetivos…
Direito Tributário II
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Taxa
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Serviços públicos
Quando sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento
Modalidade tributária que deve ter por base de cálculo uma grandeza que tenda a refletir o grau de contraprestação recebida por parte do contribuinte
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Receitas Derivadas
São obtidas pelo Estado valendo-se do seu poder de autoridade,sempre exercido na forma de lei , para extraí-las do patrimônio ou da renda dos particulares
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Sujeito
Passivo
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Em se tratando de obrigação acessória, o sujeito passivo pode ser tanto o contribuinte quanto uma pessoa responsável que não tenha relação direta com o fato gerador da obrigação principal
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Tributo
Toda contribuição pecuniária prestada por pessoa física ou jurídica para que o Estado possa custear o bem comum
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