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Poder Executivo (Eleição (sistema majoritário de 2 turnos (Maioria…
Poder Executivo
Eleição
sistema majoritário de 2 turnos
Maioria absoluta dos votos
50% votos válidos mais um
2 turno (1 e 2 colocado)
em empate o cargo vai para o mais idoso
1 turno municípios (29, II)
Posse
1 dia subsequente ao ano da eleição
Presidente
vice presidente
Posse
Cargo vago
Posse para PR
Posse par VP(substitui 10d) - sucede
F(10)
F(10)
C
F(10)
C
F(10)
Substituição (78)
Temporária
Ordem
VP - PCD - PSF - PSTF
Dupla vacância (81)
2 primeiros anos
90 d da última vacância
2 últimos anos
CN escolhe
tem que criar uma lei
ADO
sucessão (80)
Irreversível