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Prisões Cautelares (Preventiva (Requisitos Específicos (Garantia da Ordem…
Prisões Cautelares
Preventiva
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Requerimento
Juíz, de ofício, no curso da ação penal
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Cabível durante o IP, quanto durante no Processo Penal
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Poderá ser substituída por domiciliar quando o preso tiver filho de até 12 anos incompletos, desde que seja o único responsável pelos cuidados da criança
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Flagrante
Juiz deverá
Converter em prisão preventiva, se não couber as medidas cautelares
Conceder liberdade, com ou sem fiança
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