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Procedimento Penal - Rito ordinário 4 (ALEG FINAIS: (EXCETO POR (COMPLEX…
Procedimento Penal - Rito ordinário 4
Diligências pós provas:
Produzidas
as provas
ao final
da audiência
o MPúblico
o Querelante
o Assistente
e o Acusado
poderão
requerer
diligências
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ALEG FINAIS:
REGRA
ORAIS
20 MINUTOS
PRIMEIRO
ACUSAÇÃO
DEPOIS
DEFESA
EXCETO POR
COMPLEX
DO CASO
OU Nº
DE RÉUS
EM MEMORIAIS
PRAZO
5 DIAS
E SENTENÇA
EM 10 DIAS