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Excludentes no Direito Penal (Excludentes de ilicitude (situação em que,…
Excludentes no Direito Penal
Excludentes de ilicitude
situação em que, mesmo praticando uma conduta expressamente proibida por lei, o agente não será considerado criminoso
Estado de necessidade
Legítima defesa
Exercício regular de um direito
Estrito cumprimento de um dever legal
Excludentes de culpabilidade
Reprovabilidade da conduta típica e antijurídica
Por ausência de imputabilidade
menoridade
doença mental ou desenvolvimento mental retardado
embriaguez completa por caso fortuito ou força maior
Por ausência de potencial conhecimento da ilicitude
erro de proibição inevitável (erro de ilicitude)
Por exigibilidade de conduta diversa
coação moral irresistível
obediência hierárquica
Excludentes de tipicidade
é a descrição legal de um fato que a lei proíbe ou ordena. A conduta que se amolda à definição de um crime
Coação física absoluta
Princípio da insignificância
Princípio da adequação social
Teoria da tipicidade conglobante