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Créditos Adicionais (SOF (Elabora o pleito de créditos e, por meio de uma…
Créditos Adicionais
SOF
Elabora o pleito de créditos e, por meio de uma análise criteriosa da solicitação, decide por atendê-la ou não.
Prepara os atos legais necessários à formalização
da alteração no orçamento, como projeto de lei, caso o pedido de crédito seja aprovado.
SIOP
As solicitações de alterações orçamentárias que tiverem início na UO deverão ser elaboradas em seu momento específico no SIOP. Em seguida, encaminha a solicitação para o Órgão Setorial.
O OS correspondente avalia a necessidade dos créditos solicitados e a possibilidade de oferecer recursos compensatórios. Depois, encaminham à SOF as solicitações de créditos adicionais de suas unidades.
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Lei 4.320/1964
Do excesso de arrecadação a ser utilizado
como fonte de abertura de um crédito adicional especial (ou suplementar) devem ser subtraídos os créditos extraordinários abertos no exercício.
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Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão,UO, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais (art. 91 do Decreto-Lei 200/1967).
Superávit Financeiro está determinado na Lei 4.320. Portanto, só pode ser alterado por meio de lei.
O mais recorrente é que o governo utilize créditos extraordinários para o socorro de vítimas de calamidades públicas, mas isso não significa que tal espécie de crédito deva ser obrigatoriamente utilizada. Se a LOA já contiver dotações para a despesa necessária, o reforço da dotação pode ser feito por meio de créditos suplementares.
Caso seja aprovado o pedido de crédito adicional, serão preparados pela SOF os atos legais necessários à formalização da alteração no orçamento.
A reabertura de créditos utiliza as fontes atuais. Assim, é necessário subtrair das fontes disponíveis os valores de créditos adicionais reabertos no exercício corrente.