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Aula 00 - Teoria dos D. Fundamentais (Características (Universalidade…
Aula 00 - Teoria dos D. Fundamentais
Direitos do homem
direitos naturais
não está escrito
direitos que se sabe ter
Direitos Fundamentais
Tratados/ convenções
internacionais / regionais
Direitos Humanos
positivados
leis / CF
Dimensões ou gerações
1ª geração
Valor Liberdade
limita poderes do Estado
Direitos civis e políticos
2ª geração
Direitos econômicos, social e culturais
obriga Estado a gerar bem-estar
Valor Igualdade
3ª geração
Direitos da coletividade/difusos
Valor Fraternidade
4ª geração
Bonavides
globalização
Bobbio
tecnologia genética
5ª geração
Direito a paz
Características
Universalidade
Todos tem direito
mas nem todos os direitos são para todos
historicidade
sofrem por um processo evolutivo
Indivisibilidade
Conjunto único
inalienabilidade
intransferíveis e inegociáveis
irrenunciabilidade
não se pode dispor
limitabilidade
são relativos
complementabilidade
compõe um sistema
concorrência
exercidos cumulativamente
efetividade
2ª geração
retrocesso
proibido
Características
Objetiva
dotados de alta carga valorativa
estruturante do Estado
efeito irradiante
subjetiva
exigíveis perante o Estado