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PODER CONSTITUINTE (características do Poder Constituinte Originário…

- - - - só esse poder é constituinte, derivado seria constituído
  - - - reformador
        
        altera a CF
        
        Brasil
        
        EC ou Revisão Constitucional (aconteceu 05 anos após a promulgação da CF e não pode acontecer mais)
      - decorrente
        
        só existe nas federações
        
        poder de elaborar constituições estaduais
- - - - pode inclusive afetar direitos adquiridos face à CF anterior
    - - pode ser limitado por padrões e modelos de conduta que estejam enraizados naquela sociedade - CANOTILHO
      - existência de princípios suprapositivos - normas jus cogens
- - - - cria a 1ª CF do Estado
      - não existia CF escrita anteriormente
    - - cria uma nova CF para o Estado
  - - - momento em que são definidos os valores a serem considerados na elaboração do novo texto
      - momento em que se toma a decisão de criar uma nova CF
    - - momento em que efetivamente vem o texto positivo
- - - - apta a captar a evolução da sociedade
- - - - Estado de Defesa
      - Estado de Sítio
      - Intervenção Federal