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CONCEITOS INTRODUTÓRIOS (Elementos (José Afonso da Silva - CF polifacética…

- - - - Direitos e garantias fundamentais - Título II
      - direitos de 1a geração
      - exceto (no título II)
        
        direitos sociais
        
        não limitam o poder estatal
        
        impõem ao Estado uma atuação positiva em prol dos indivíduos
  - - - Organização do Estado - Título III
      - Organização dos Poderes - Título IV
  - - - ADIn
      - Intervenção federal
      - Estado de Defesa/Estado de Sítio